| Título: |
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LEI Nº 14.007 20/06/2005 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Cria, denomina e implanta o Centro de Emprego e Solidariedade ao Trabalhador, nas regiões de cada Subprefeitura da Capital, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 21/06/2005 p. 2 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 141/2005 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Cláudio Prado |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 50.995/2009 - Renomeia os Centros de Emprego e Solidariedade ao Trabalhador, instituídos por esta Lei, para Centros de Apoio ao Trabalho - CATs.
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| Indexação: |
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Cadastro - Centro de Emprego e Solidariedade ao Trabalhador - Concessão - Cooperativa de trabalho - Créditos - Criação - Denominação - Desempregado - Desemprego - Documento - Emprego - Expedição - Frentes de trabalho - Seguro desemprego - Subprefeituras - Trabalho |